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Segundo Nova Democracia: Plano Quinquenal do Governo apresenta incongruências

Segundo Nova Democracia: Plano Quinquenal do Governo apresenta incongruências

Por: Constantino Novela
O partido Nova Democracia diz que o Plano Quinquenal do Governo 2020-2024, ora aprovado pela Assembleia da República, apesar dos significativos avanços, apresenta arrestas gravosas que podem comprometer a realização das metas nacionais dos próximos cinco anos. O Partido, que tem como presidente
Salomão Muchanga, refere que o PQG apresenta estatísticas contraditórias e pouco credíveis, senão fraudulentas para medir as realizações e o progresso, havendo situações nas quais as metas de 2019 são inferiores à linha de base de 2015 apresentada no PQG anterior ou, mais gravoso ainda, nas quais a linha de base de 2019 (situação actual) é inferior a linha de base de 2015, propiciando assim projecções irrealísticas.
Este partido, em jeito de contribuição para a formação da opinião pública, em particular sobre as grandes questões nacionais, avança que há ausência de um diagnóstico contextual, de uma avaliação profunda do exercício programático anterior e de uma visão estratégica de unicidade capaz de conectar em cadeia lógica a missão, os objectivos, as medidas de políticas e as metas
de cada prioridade através de uma teoria de mudança interligada entre diferentes ministérios e sectores da governação.
Por exemplo, de acordo com a Nova Democracia, é preocupante a intenção expressa no PQG de “nas estatísticas: Requalificar e integrar nas estatísticas de emprego todas as actividades individuais e colectivas geradoras de rendimentos”.
Esta decisão é gravosa e remete à ausência de uma estratégia para materializar o compromisso de criação de 2,952,907 empregos prometidos aos jovens em conformidade com o conceito de trabalho digno da OIT.
Tragicamente, subentende-se que a fórmula mágica para a criação de empregos é, pura e simplesmente, contabilizar toda e qualquer actividade geradora de renda como triunfalismo progressista, quer se trate de subemprego, actividade informal, precária, sazonal, temporária, infantil, xitique, ilícita, agiotagem, negócio doméstico ou actividade ambulante, actualmente em disputa com municípios.
A situação da pessoa idosa não merece qualquer atenção em todo o PQG. Determinadas acções que constam na narrativa dos objectivos estratégicos não apresentam os correspondentes indicadores de medição na matriz.
Na primeira prioridade, nas acções que contribuem no âmbito da Educação e Desenvolvimento Humano, não estão inclusas medidas de política para fortalecer a valorização e motivação dos professores; elevar o uso das línguas moçambicanas no processo de ensino-aprendizagem; repensar a planificação e gestão escolar para implementar padrões de qualidade desde o nível local.
Por outro lado, há um parágrafo no referido PQG que diz: “Elevada a consciência patriótica e de cidadãos dos moçambicanos e do seu bem-estar económico e social” e o ND refere que deveria responder em cadeia lógica à missão central “melhorado o bem-estar e a qualidade de vida das famílias moçambicanas como resultado da equitativa distribuição da riqueza nacional com mais empregos dignos para os cidadãos, maioritariamente jovens, e de um melhor acesso e qualidade dos serviços básicos à população, num ambiente de unidade, paz, igualdade e democracia à escala nacional”, conforme os princípios de gestão baseada em resultados.
“Paradoxalmente, este PQG não escapou do vício de arrolar, sem qualquer inovação, todo um rol de actividades burocrática e rotineiras dos diversos sectores de governação ao mesmo nível, incorporando a sua soma desintegrada nos objectivos específicos das prioridades”, refere o documento do ND.
Diz ainda a análise da ND que o PQG não planifica na óptica de género e nem faz uma abordagem transversal às questões de grupos vulneráveis, que possibilitariam a medição do impacto desagregado sobre grupos específicos (como os indicadores impactam mulheres e homens, crianças, jovens, idosos, e outros grupos vulneráveis).
É preciso tomar as questões de género e de deficiência como dimensões desassociáveis na monitoria dos progressos de indicadores seja da geração de emprego, provisão de água, edificação de infraestruturas ou acesso à justiça; Mais ainda, o PQG apresenta constantemente linha de base “zero” incluindo para indicadores com progresso nos Programas Quinquenais anteriores ou nos dados do INE, não permitindo uma medição realística.
O recomendável seria antecipar a pesquisa de base e, para casos em que dados actualizados não estivessem disponíveis adoptar a abreviatura “N/A” ou o hífen.
Pontos positivos do PQG
Não obstante, a ND aponta alguns pontos positivos que o Plano Quinquenal do Governo apresenta, tais como, O enquadramento da proposta de PQG orientado para prioridades estratégicas demonstra a vontade de entender o desenvolvimento num contexto mais global e articular políticas económicas e sociais, com enfoque para a população com mais dificuldades.
Nota-se uma evolução comparativa ao PQG anterior, na definição de metas, atribuição de responsabilidades pela sua concretização e definir indicadores estruturais qualitativos mais amplos que permitam medir o impacto de parte significativa das intervenções ao nível do objectivo estratégico.

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