Na fronteira de Ressano Garcia: Abortada tentativa de fuga ao fisco

Na fronteira de Ressano Garcia: Abortada tentativa de fuga ao fisco

A Autoridade Tributária de Moçambique, através das Alfândegas, abortou semana finda, uma tentativa de fuga ao fisco, envolvendo um camião contentorizado, em Ressano Garcia, distrito de Moamba, província de Maputo, que na altura, transportava pouco mais de 2100 caixas de frango e seus derivados.
O acto ocorreu no âmbito dos trabalhos de fiscalização que as autoridades aduaneiras têm realizado naquele ponto e em todo País.
São apontados como causas para esta acção, a tentativa de introduzir para o País, a mercadoria em referência, sem obedecer o processo normal de importação, o que consubstancia do crime fiscal de descaminho.
Segundo as fontes, após atravessar a fronteira, através do By Pass, (acesso reservado para viaturas com mercadoria a ser desembaraçada na Fronteira Comercial, vulgo Km4), o motorista, aproveitando-se do movimento de outros camiões, tentou passar, sem entrar naquele local, onde era suposto iniciar o despacho aduaneiro, referente à importação.
Uma vez interpelado, os agentes aduaneiros, exigiram ao motorista a documentação que acompanha a mercadoria, o apresentado. Com efeito, os funcionários da AT, procederam a apreensão do camião com a respectiva mercadoria, avaliada em cerca de 500.000,00 rands.
Na ocasião, foi lavrado o respectivo auto de apreensão e, por se tratar de produto de origem animal, a mercadoria foi entregue ao Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural e o camião, fica à guarda das Alfândegas, enquanto o processo fiscal segue seus trâmites legais, junto ao Tribunal Aduaneiro.
Refira-se que para a importação deste tipo de mercadoria, o importador deve possuir o certificado passado pelo Ministério da Indústria e Comércio, que lhe habilita a introduzir no País, mercadoria do género, respeitando uma determinada cota, sem prejuízo à produção nacional. Igualmente, deve apresentar despacho aduaneiro da mercadoria e se fazer acompanhar do Certificado Fitossanitário, passado pelas autoridades de saúde, comprovando que o produto é próprio para o consumo humano.
Trata-se de um primeiro caso que se verifica desde que foi decretado, o Estado de Emergência, onde as atenções estão viradas para a importação de produtos de primeira necessidade, medicamentos e material de higiene e limpeza.

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