Falta de clareza sobre estado de emergência em Moçambique pode levar ao caos

Falta de clareza sobre estado de emergência em Moçambique pode levar ao caos

Analistas disseram hoje à Lusa que as restrições impostas pelo estado de emergência ratificado terça-feira pela Assembleia da República de Moçambique (AR) devem ser claras e não lacónicas, para se evitar o caos e tumultos.
Interpretações diversas sobre as medidas do estado de emergência levaram quarta-feira a polícia a encerrar estabelecimentos comerciais, incluindo os que vendem bens essenciais, em algumas das principais cidades moçambicanas, e noutros casos os operadores comerciais pararam espontaneamente os negócios, alegando ordens das autoridades para o fazer.
Adriano Nuvunga, diretor do Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização da sociedade civil moçambicana, disse à Lusa que a lei contendo as medidas do estado de emergência é muito lacónica, dando, por isso, espaço para abusos e caos.
“A lei é muito lacónica e vaga e oferece muito espaço para abusos por parte das forças de defesa e segurança”, referiu Adriano Nuvunga.
A lei, prosseguiu, alude a limitações e restrições de direitos, mas não concretiza essas determinações, deixando ao arbítrio do aplicador da norma a interpretação da mesma.
“Falei com vários comandantes de esquadras e não sabem o que fazer, devido às ambiguidades e confusões que estão na lei, que, se não clarificadas, podem provocar tumultos”, assinalou o diretor do CDD.
O analista Fernando Lima, presidente da Mediacoop, grupo de media privado de Moçambique, considerou crucial que as cláusulas inseridas na lei do estado de emergência sejam clarificadas pelo Governo para que sejam aplicadas com eficácia e no respeito pela Constituição da República.
“Obviamente que o carácter muito genérico das imposições que estão no decreto que declara o estado de emergência precisa de ser regulamentado pelo Conselho de Ministros”, declarou Lima.
Juma Aiuba, ativista social e analista residente na cidade de Nampula, norte de Moçambique, também defendeu a clarificação das restrições e limitações impostas pelo estado de emergência para se evitar a anarquia.
“Na cidade de Nampula, onde vivo, e noutras cidades moçambicanas, os poderes intermédios e as chefias das forças de defesa e segurança não sabem o que fazer, só sabem que há um estado de emergência”, defendeu.
Face à fraca assimilação de instrumentos jurídicos por parte dos agentes do Estado moçambicano e da população, o país deve mobilizar-se rapidamente na disseminação do conteúdo das determinações previstas no estado de emergência, acrescentou Juma Aiuba.
O Conselho de Ministros de Moçambique divulga hoje o regulamento que disciplina o estado de emergência que entrou em vigor na quarta-feira em Moçambique para fazer face ao novo coronavírus.
Moçambique regista 10 casos oficiais de infeção pelo novo coronavírus, sem mortes.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 940 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 47 mil.

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