Acordo de Paz precário

A assinatura do Acordo de Paz entre a Renamo e o Governo, tem lugar 2 anos após o encontro entre Afonso Dhlakama (AD) e Filipe Nyusi (FN) que abriu as negociações e 1 ano após a assinatura do memorando de entendimento sobre a desmilitarização e a integração no Estado dos militares da Renamo.

No âmbito do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR), um dos dossiês-chave do Acordo de Paz, teve início a 29 de Julho com a entrega das armas pelos guerrilheiros da Renamo na principal base do movimento, na Gorongosa , e na presença dop do partido Ossufo Momade (OM).

Na ocasião, simbolicamente, 4 elementos da ala militar entregaram armas – de um totalc em c. de 5.000 guerrilheiros e “reservas”.

Os elementos a desarmar terão ainda de proceder ao registo pessoal na Comissão dos Assuntos Militares (CAM), criada em Agosto de 2018. Após o registo, serão encaminhados para centros de acantonamento, tendo em vista a sua desmobilização ou integração nas Forças de Defesa e Segurança (FDS).

A CAM inclui grupos técnicos conjuntos para o Enquadramento nas Forças de Defesa e Segurança, para a DDR, a Equipa de Monitoria e Verificação e o Grupo Internacional de Contacto. Cada um dos grupos inclui representantes do Governo e da Renamo.

Dias antes da cerimónia de entrega das armas, um grupo de guerrilheiros da

Renamo, a autoproclama “ Junta Militar ”, comandada por Mariano Nhongo (MN), antigo estratega militar de AD, surgiu na Gorongosa a contestar a liderança de OM, rejeitando que este represente o movimento nas negociações com o Governo. Fontes próximas da actual direcção da Renamo ligam MN à oposição interna da família de AD – em especial a ala de

Elias Dhlakama – derrotado por OM no Congresso de JAN. Constitui também uma reacção de alguns grupos de guerrilheiros ao processo de DDR.

Estão ainda também referenciados apoios ao grupo por parte do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), com objetivo de fragilizar a imagem de OM, apresentando-o como incapaz de dirigir seu próprio partido.

A falta de confiança da ala militar da Renamo em relação ao governo Frelimo mantém-se e o desaparecimento de AD resultou numa perda real de autoridade da parte da ala dos “políticos” do principal partido da oposição. À semelhança do ocorrido no acordo geral de paz de 1992 , é expectável que a entrega das armas se limite ao armamento mais antigo e usado, devendo o restante ser dissimulado nas matas.

A confissão (muçulmana) e a origem étnica ( macua ) de OM, e rivalidades dos membros desta com elementos da etnia sena – dominante em Sofala, Manica e Tete – reflecte-se internamente, agravada por um processo instável de escolha e eleição dos candidatos a governadores provinciais da Renamo.

A família de AD é da etnia ndau e católica. OM é internamente acusado de facilitar nos consensos com FN ( maconde , Cabo Delgado ) devido às respectivas origens, negligenciando garantias de segurança para a Renamo.

Com a assinatura do Acordo de Paz, FN cumpre a sua principal promessa para o mandato – a paz efectiva e a desmilitarização da RENAMO. O momento da assinatura, 1 mês antes do início da campanha eleitoral, permite um aproveitamento eleitoral a favor do PR, contrariando a impopularidade e divisões internas da Frelimo .

Numa eleição previsivelmente renhida, a manipulação dos dados de recenseamento eleitoral confere à Frelimo uma vantagem de entre 3%-4% , facto que levou organizações da sociedade civil a exigir a auditoria dos dados do recenseamento, que só poderia avançar com apoio da Renamo. Representada nos órgãos eleitorais, esta poderia exigir a entrega de dados de recenseamento para auditoria.

Venâncio Mondlane , mandatário nacional da Renamo e primeiro na lista de candidatos do partido à Assembleia de República , defendeu a auditoria como condição para avanço das negociações da paz. A sociedade civil, com financiamento de embaixadas ocidentais, propunha-se a custear a auditoria, que poderia ser realizada em 2 semanas, incidindo na província de Gaza , onde ocorreu a maior manipulação. Empresas consultadas ( M2SYS e id3 Technologies ), estavam disponíveis a fazer auditoria dos dados alfanuméricos e biométricos (reconhecimento facial e impressões digitais) dos eleitores. Faltava a posição firme de OM a exigir a auditoria.

A 25 Julho, na data que estava prevista a realização de uma teleconferência de OM a exigir a auditoria como condição para avanço no Acordo de Paz, Mirko Manzoni (MM), ex-embaixador da Suíça em Maputo e actual enviado especial do Secretário-Geral da ONU deslocou-se à Gorongosa e defendeu perante OM que a auditoria iria atrasar o processo de paz e as eleições. Garantiu mobilizar apoio logístico e financeiro a OM, caso avançasse agora para a assinatura do acordo e iniciasse a campanha eleitoral. A exigência à auditoria, disse, não garantia que a mesma seria realizada em tempo útil. OM aceitou abandonar a exigência da auditoria, que poderá agora usar apenas como argumento na campanha eleitoral.

A percepção de cedência de OM tende a aumentar a oposição interna na Renamo. OM tem vindo a afastar elementos próximos de AD, como Ivone Soares , sobrinha de AD e actual líder da bancada parlamentar (4º lugar pela província da Zambézia nas listas para o parlamento) e Rosária Dhlakama , viúva de AD (9ª pela província de Sofala ). Na lista para Maputo (cidade) surgem em posições practicamente não elegíveis (7 e 8) Ivan Mazanga , filho do ex-porta-voz F.Mazanga , e Eduardo Namburete . (AM/zambeze.info)