Manuel Chang renuncia mandato de deputado

O deputado da bancada parlamentar da Frelimo, Manuel Chang, actualmente preso no estabelecimento prisional de Moderbee, na vizinha África do Sul, renunciou ao seu mandato na Assembleia da República (AR). A novidade foi revelada esta quarta-feira, 24 de Julho, pela Presidente da AR, Verónica Macamo, no início de mais uma sessão plenária daquele órgão legislativo.

Desta forma cai por terra o termo “relaxamento”, uma figura jurídica fabricada pela Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo.

Manuel Chang será substituído por Maria Elias Jonas, antiga governadora da província de Maputo. O mandato da nova deputada começou a ter os devidos efeitos no dia 19 de Julho (passada sexta-feira).

Esta pode ser vista como manobra dilatória para permitir a sua extradição para Moçambique e não para os Estados Unidos da América. Há dias, o novo ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, submeteu ao Tribunal Superior de Joanesburgo um pedido para rever a decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique.

Na sua fundamentação o ministro sul-africano, de apenas 37 anos de idade, tomou em consideração a contestação do Fórum de Monitoria do Orçamento de Moçambique, que alegava que o Chang ainda gozava de imunidade como parlamentar.

Julgamento em Agosto

Entretanto, o Tribunal Supremo de Joanesburgo marcou para o dia 13 de Agosto uma audição sobre o caso “Manuel Chang”, segundo noticia a VOA que diz citar fontes fidedignas.

Os juízes vão analisar um requerimento do Fórum de Monitoria de Orçamento (FMO) contra a extradição de Chang para Moçambique e outro do ministro sul-africano da Justiça e Serviços Correcionais, Ronald Lamola, também contra a decisão do seu antecessor Michael Masutha de extraditar Chang para Moçambique.

A decisão de Lamola contraria a do seu antecessor, Masutha, que, frente à sentença do tribunal de propor a extradição de Chang para os EUA ou para Moçambique, optou pela segunda opção.

O novo ministro considerou que a decisão de extraditar Chang para Moçambique viola a Constituição do país. Antes, a organização não governamental Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) recorreu também às autoridades sul-africanas para pedir a revogação da decisão do anterior ministro.