AR poderá prorrogar mandato dos actuais membros da CNE

Para ser debatido ainda ao longo desta semana, o projecto de lei será submetido para debate em plenária na Assembleia da República (AR) que poderá prorrogar o mandato de alguns membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) até Abril de 2020.

Composto por 17 membros provenientes dos partidos Frelimo, Renamo, MDM e pela sociedade civil, o actual elenco da Comissão Nacional de Eleições nove elementos deste número, já terminaram o seu mandato de seis anos no passado mês de Maio.

Trata-se dos membros provenientes da Frelimo, do MDM e da sociedade civil que tomaram posse em 2013, ano da realização das quartas eleições autárquicas boicotadas pela Renamo. Os membros da CNE designados pela Perdiz após acordos com o governo tomaram posse em 2014, na véspera das quintas eleições gerais, e o seu mandato vai até 2020.

A Assembleia da República não quer mexer na composição da CNE, por isso vai prorrogar o mandato de nove membros da CNE. Trata-se de um procedimento que não irá acarretar custos e não irá implicar muitos exercícios tendo em conta que os actuais já estão familiarizados com o funcionamento dos processos.

A prorrogação do mandato dos membros da CNE surge numa momento crucial por já estarmos com processo de eleição a porta e também se encontra a gerir críticas devido aos resultados do recenseamento eleitoral em Gaza.