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AT preparada para período pôs rescisão com INTERTEK

AT preparada para período pôs rescisão com INTERTEK

A 31 de Dezembro de 2019 terminou o contrato de serviços de consultoria diversa prestada pela INTERTEK TESTING SERVICES LDA (ITS) que, entre outros serviços, incluía Inspecção Pré-Embarque de mercadorias importadas.
Durante os 20 anos de interacção com a ITS, a administração tributária obteve ganhos consideráveis que permitiram a criação de um banco de dados fiável sobre mercados internacionais, valor aduaneiro e classificação pautal. Estes dados municiaram a AT com elementos fundamentais para o desenho de perfis de risco sustentáveis, dando informações valiosas sobre os mercados internacionais e ferramentas para um melhor controlo aduaneiro, minimizando o risco de evasão fiscal, de contrafacção, de entrada de mercadorias proibidas/condicionadas, entre outras.
No quadro do desembaraço de mercadorias importadas, exportadas ou em trânsito, a AT procura aplicar as melhores práticas alfandegárias e outros procedimentos aduaneiros refletidas nas recomendações da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), particularmente as previstas na Convenção de Quioto Revista.
Em consonância, orientado para a facilitação do comércio e a adoção de controlos eficazes,a AT promoveu reforma nomeadamente Inspecção não Intrusiva (SCANNERS), Janela Única Electrónica (JUE), Gestão de Risco, Auditoria Pós-desembaraço, Operador Económico Autorizado e Selagem de Mercadorias, instrumentos fundamentais para auxiliar no controlo aduaneiro.
Paralelamente, está sendo implementado, na Janela Única Electrónica, em fase piloto, o móduloE-Valuater,uma ferramenta de avaliação, que dispõe de uma base de dados de valores mercadorias, que auxilia na determinação do Valor Aduaneiro das mercadorias declaradas nas Alfândegas.
Constituem mais valências para o êxito do processo em alusão, o facto de existir um trabalho coordenado com outras instituições do Estado e privadas intervenientes no processo do desembaraço aduaneiro a nível dos Portos, Aeroportos, Fronteiras Rodoviárias, onde as Alfândegasexperimentam reformas significativas que as tornam hoje, mais operantes e eficientes.
A conjugação destas valências institucionais associada ao conhecimento e o treino que funcionários tiveram durante os 20 anos de trabalho com a ITS, transmite à AT a certeza de que a instituição está preparada para compensar o término do contrato com a ITS. Uma ferramenta de avaliação, que dispõe de uma base de dados de valores mercadorias, que auxilia na determinação do Valor Aduaneiro das mercadorias declaradas nas Alfândegas.
Como nota de fecho, AT garante aos agentes económicos e ao público no geral que está tudo assegurando para que o comércio legal flua normalmente pois, conta com funcionários das Alfandegários capacitados através da formação prática conjugado com uma estratégia de uma avaliação baseada em risco e o uso de controlos baseados em auditoria.
Como tal, é falsa a percepção de que a retirada da IPE irá encarecer as importações em 10 por cento, de igual modo que são falsas as alegações de usurpação de competências do Ministro que Superentende o Peloiro das Finanças, por parte da Presidente da AT.
Refira-se que ainda continua em vigor o Regulamento da Inspecção Pré-embarque e, não existindo uma empresa contratada para prestar serviços de IPE, a AT irá emitir instruções como forma de garantir informação antecipada e outras formalidades antes da chegada das mercadorias importadas sujeitas a IPE, visando acelerar o seu desembaraço ao chegarem, pelo que a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) garante que estão criadas todas as condições necessárias para o funcionamento pleno de processos de desembaraço aduaneiro de mercadorias.

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