Aprovação da Lei não é o fim das Uniões Prematuras

A  Assembleia da República (AR) aprovou, na última Quinta –feira (18 de julho), na especialidade a Lei contra as Uniões Prematuras. A Lei visa proteger os direitos da criança em Moçambique, no que concerne à uniões maritais antes da idade ideal (18 anos). No entanto, algumas instituições que velam pelos direitos da criança consideram que a aprovação desta lei não é o fim, existem ainda desafios e que a lei precisa ser disseminada e implementada.

Moçambique tem uma elevada taxa de Uniões Prematuras, uma das mais elevadas do mundo, facto que preocupa e levou o Parlamento Moçambicano à elaboração de uma lei que pudesse colmatar esse mal: a lei de prevenção e combate a uniões prematuras, que foi aprovada na quinta-feira.

A nova lei aprovada prevê a penalização de todo aquele que directa ou indirectamente contribui para a realização do casamento prematuro. Assim sendo, será punido com pena de 12 anos e multa até dois anos, o adulto que unir-se maritalmente com um menor de 18 anos de idade.

E porque alguma uniões resultam da pressão da família, a lei prevê sanções contra os pais e encarregados que obrigam menores a essas uniões, cuja punição é de dois a oito anos de prisão.

“Pai, mãe, tutor, irmão, padrasto, madrasta, qualquer parente de linha recta e até terceiro grau da linha colateral, encarregado de guarda ou de educação, ou a pessoa que de boa-fé tiver criança na sua dependência ou sobre ela exercer poder equiparável ao parente ou guarda, que obrigar criança por ameaça ou intimidação a aceitar a união concorre à condenação que varia de dois a oito anos de prisão”.

Ao servidor público, agente de autoridade tradicional, local ou religiosa que no exercício das suas funções tomar conhecimento por qualquer modo que será celebrado, está em celebração, ou foi celebrado casamento em que uma das partes e criança, e do facto de não der conhecimento à autoridade competente, será sancionado com pena de prisão e multa correspondente.

Desafios após a aprovação da lei

A aprovação desta lei, de acordo com as organizações que velam pelos direitos da criança, constitui uma vitória para os Moçambicanos, porém existem ainda vários desafios.

“Nós não vamos actuar somente na perspectiva da penalização, porque a lei não é tudo. Vamos trabalhar muito também na perspectiva de prevenção, pois o nosso desejo é que as pessoas mudem, não é apenas que sejam detidas, mas é que as pessoas respeitem os direitos das crianças ” referiu Benilde Nhalivilo, diretora executiva da ROSC.

Zélia Menete, representante da FDC, referiu  também que a aprovação desta lei representa um marco, porém é preciso disseminar a lei para que todos os intervenientes tenham conhecimento da lei, pois é pelo conhecimento da mesma que se pode aplicar efetivamente.” se a lei está apenas no papel é uma lei morta, temo que fazer com que esta lei não seja morta, temos que trabalhar com aparelhos da justiça, com comunidade religiosas, instituições e organizações da sociedade civil como um todo, com os pais e encarregados para conheçam a lei e respeitem os direitos das raparigas”, acrescentou.

Por sua vez   a diretora executiva da RECAC, Célia Claudina, considera que para que não se chegue a esses estremos da lei, os pais precisam tomar a responsabilidade de proteção da criança. “Se não o fazem estará ai a lei para os penalizar e chamar a assumirem as suas responsabilidades”. (Valódia Macueve)