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Intolerância política assusta defensores dos Direitos Humanos

Intolerância política assusta defensores dos Direitos Humanos

As organizações da Sociedade Civil mostram-se preocupadas com o recrudescimento do ambiente de intimidação e de ameaça no país, o que, sobretudo, coloca os defensores de direitos humanos cada vez mais vulneráveis, comprometendo elementos fundamentais para o exercício da democracia.

 

Os defensores dos direitos humanos e representantes de organizações da Sociedade Civil, reunidos esta semana mostraram-se preocupados com o ambiente hostil que caracterizou os últimos quatro anos do governo no poder, desde a intolerância política, perseguições contra vozes discordantes, baleamentos e assassinatos de cidadãos e consideram haver fortes indícios de que o próximo mandato poderá piorar mais ainda, a julgar pela forma como foram ganhas as últimas eleições gerais pelo partido no poder.

 

A falta de um mecanismo próprio nacional para defender os defensores de direitos humanos constitui outra preocupação deste grupo. Adriano Nuvunga, director do Centro para a Democracia e Desenvolvimento considera que há indicação de que o Estado tende a ser utilizado por alguns sectores do poder para a limitação da actuação dos activistas.

 

Desde que o actual governo tomou poder, indica Nuvunga, muitas figuras sonantes e activistas da sociedade civil desapareceram e parte destes sofreram intimidações e agressões violentas por constituir ameaça ao regime, e acrescenta que é preciso consciencializar-se de que este grupo é está vulnerável.

 

Nuvunga lamenta o facto de os heróis de ontem, chamados “libertadores da pátria”, sejam os mesmos que hoje tiram o sono dos moçambicanos, pelos interesses que hoje defendem. No entanto, sublinha que a democracia deve ser visto como assunto doméstico dos moçambicanos, ou seja, deve ser os próprios moçambicanos a lutar pela construção da sua própria democracia.

 

Ericino de Salema, director do Instituto Eleitoral para Democracia Sustentável em África (EISA), que em 2018 teria sido levado à força por desconhecidos à saída da sede do Sindicato Nacional dos Jornalistas, posteriormente agredido gravemente, lamenta o ocorrido alegadamente por este ter sido visto como tendo afrontado o regime, não obstante apregoar-se a tolerância e inclusão social.

 

No entanto, De Salema entende que há uma necessidade de reflexão profunda em torno de mecanismos de defesa dos defensores de direitos humanos, ajuntando que há que saber conviver com a diferença e não olhar para este aspecto como alvo a abater.

 

“Tudo isto necessita de uma reflexão muito profunda, porque os próximos anos podem ser piores”, indicou De Salema.

 

A activista social Fátima Mimbire, antevê os próximos cinco anos de governação caracterizados por muitas violações de liberdades, a julgar pelo nível de violação e/ou de derrube de liberdades de escolha dos moçambicanos que tipificou as últimas eleições gerais de Outubro passado, do nível distrital até central.

 

Aliás, Mimbire diz que a fraude sempre caracterizou o partido no poder, olhando para o facto de estas eleições apontarem como vencedor indivíduo fortemente envolvido no maior escândalo financeiro na história de Moçambique, as chamadas dívidas ilegais.

 

“Estamos perante um governo que poderá ganhar das mais-valias milhões de dólares/ano de exploração de recursos minerais, portanto, ele poderá não precisar depender do pagamento do imposto do cidadão, daí a arrogância”, precisou Mimbire.

 

Os jornalistas das rádios comunitárias são outro grupo vulnerável, sobretudo das zonas de conflito onde não há sequer um mínimo de segurança, tal como descreveu o Fórum Nacional das Rádios Comunitárias (FORCOM). Registam-se cada vez mais casos de intimidação a jornalistas que reportam envolvimento de membros da corporação em violação de direitos humanos.

 

Não raras vezes os jornalistas são obrigados a enviar seus familiares a outras zonas para poderem trabalhar a vontade, para além de se obrigar o encerramento de algumas rádios comunitárias que teimam em reportar situações de violações que acontecem nas comunidades, o que para FORCOM, é violação do direito a informação das comunidades.  “Tivemos caso no distrito de Morrumbene em que a rádio comunitária reportou caso de um roubo numa residência de um empresário em que havia envolvimento de membro da PRM e o comandante distrital mandou prender o jornalista”.

 

Algumas perseguições e assassinatos de activistas

O bárbaro assassinato do constitucionalista franco-moçambicano, Gilles Cistac, 2015, apontado como tendo motivações políticas, marcou o nível de intolerância política de que iria caracterizar o mandato.

 

Em Maio do ano seguinte, 2016, o politólogo José Jaime Macuane veio a ser baleado por desconhecidos, na zona de Marracuene, após ter sido raptado no centro da cidade de Maputo quando se dirigia ao seu local de trabalho.

 

Em menos de dois anos do último ocorrido, Ericino de Salema, na altura comentador residente do programa “Pontos de Vista”, teria sido levado à força por desconhecidos à saída da sede do Sindicato Nacional dos Jornalistas e agredido gravemente em Março de 2018.

 

Amade Abubacar, da rádio comunitária Nacedje, distrito de Macomia, foi detido em Janeiro de 2018 pela polícia por alegadamente documentar casos de famílias que abandonam a região devido aos ataques de grupos armados.

 

O fotojornalista Estácio Valói, o pesquisador David Matsinhe, da Amnistia Internacional e o seu assistente foram detidos em Dezembro de 2018 durante dois dias na província de Cabo Delgado, depois de terem estado a trabalhar na região entre os distritos de Palma e Mocímboa da Praia. Embora tenham sido libertos o equipamento de trabalho e os telemóveis apreendidos pelos militares não lhes foram devolvidos. (LUIS CUMBE)

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