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Editorial

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Justiça: o grande desafio para um país em mudança

 

A Procuradora-Geral da República empossou 15 novos magistrados do Ministério Público para as províncias do Niassa, Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e Gaza. Esta é a boa nova, quando saímos de um processo sujo, porco e feio, incarnado na detenção e posterior libertação de presos políticos em Gaza. Beatriz Buchili desafiou aos empossados a concentrarem esforços e atenções nos distritos e nas comunidades, onde devem, sobretudo, combater à corrupção e o enriquecimento ilícito. Oh lálá! Um incentivo de saudar, num país sobejamente marcado por estes dois actos demoníacos.

A sua colocação naqueles pontos do país acontece numa altura em que as autoridades da justiça admitem que prevalece o desafio de aumentar a cobertura territorial na proporção magistrado por habitante. Segundo Beatriz Buchili, dentre várias missões, os empossados deverão reforçar a capacidade de intervenção na prevenção e no combate à corrupção, participação económica ilícita, tráfico de influências e enriquecimento ilícito, através da realização de actividades de consciencialização jurídica aos governos distritais, às comunidades e à sociedade civil sobre a importância do combate aos fenómenos descritos que, dia após dia, coroem a sociedade.

Os magistrados recém-empossados deverão trabalhar em distritos transfronteiriços, nas áreas de conservação e zonas de património histórico e cultural, por isso Beatriz Buchili apelou para que eles tenham uma actuação firme na defesa dos interesses colectivos, com vista a minorar o sofrimento das populações, por causa da inobservância das regras de protecção do meio ambiente, biodiversidade, saúde pública, qualidade de vida, direitos do consumidor, ordenamento do território, bens de domínio público, conservação do património cultural e histórico. A guardiã da legalidade no seu discurso apelou à maior entrega ao trabalho e adopção de condutas de zelo, dedicação ao Estado e obediência aos direitos e deveres gerais do funcionário público.

Ora bem, aqui está um discurso rico, motivador e, acima de tudo, altruísta, de que é responsabilizado pela observância dos direitos humanos no país. Uma achega ao mesmo. Que haja respostas vigorosas face à generalização das novas tecnologias, globalização, mobilidade humana e estes desafios convocam questões novas para o Direito e para a Justiça, exigindo novas abordagens, sobretudo, em contextos de incerteza e de crise. Continuando no nosso apelo, desejamos que haja uma justiça forte, que deve zelar, rigorosamente, pela garantia dos direitos fundamentais e colocar os cidadãos nos píncaros de qualquer outra realidade. Deve haver acesso à justiça que este seja um direito que por si vai simbolizar várias conquistas, porque é preciso assumir que em tempos recentes era notória a ausência de instituições de justiça em vários municípios, facto aliado a aspectos burocráticos que impediam os cidadãos de exercerem os seus direitos.

Estes novos procuradores devem funcionar no sentido de dar a conhecer os vários desafios que se colocam na aproximação da população aos serviços de justiça e, sobretudo, alertar para a importância dos cidadãos estarem informados e agirem perante as situações de injustiça que diariamente enfrentam, porque por mais voltas que sejam dadas, a nossa Justiça ainda é deficitária pelo facto das instituições estarem ausentes das zonas onde as pessoas habitam e vice-versa, ou seja, nas zonas onde existem os tais órgãos ou instituições de Justiça, estas instituições estão distantes das pessoas e das suas realidades. É triste, mas temos que dizer que há locais onde não há um tribunal e nem um posto policial, daí que seja de louvar esta iniciativa da senhora Buchili, pois a ausência destes serviços conduzia a situações de violação dos direitos e, nestes lugarejos, as pessoas quando vítimas de crimes correm maioritariamente para as autoridades tradicionais. Com o novo dispositivo haverá condições para ultrapassar este dilema.

O Governo de Filipe Nyusi com esta iniciativa mostra que está interessado em resolver a questão dos direitos humanos. Há muitos desafios, e o governo já ratificou diversos acordos de direitos humanos, mas alguém pode apontar a falta de cumprimento dos mesmos por questões de natureza política.

Hoje há mudanças visíveis. O que se exige é talvez um plano estratégico, flexível e exequível de forma paulatina, para que se possa garantir a todo o cidadão o direito ao acesso à Justiça, que inclua obviamente o acesso a usar os vários recursos disponíveis para se fazer a justiça. Isto está plasmado na Constituição. Por isso, uma vez mais, saudamos os novos procuradores. Saudemos o país democrático que se pretende, saudemos os vencedores das eleições, cumprimentemos os que perderam e assumimos que Moçambique tem um grande desafio pela frente em termos de direitos humanos, justiça, combate à corrupção. Mas sem esquecer que, no meio desta azáfama, existem também os traumas das guerras (das muitas que aconteceram) numa altura em que o país se abre para novas perspectivas. Ola Buchili!

 

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