Secretário Permanente provincial dissolvido em definitivo

O novo modelo de descentralização a ser implementado, este ano, com a eleição do governador de província vai dissolver definitivamente a figura do secretário permanente de província (SP), mantendo apenas a figura do secretário permanente distrital até 2024, ano em que serão eleitos os administradores distritais.

Com a introdução do novo modelo de descentralização, embora se diga complexo, há várias figuras que deixam de existir, uma delas é a de secretário permanente de província, que passa a ser substituído por uma nova entidade denominada director do gabinete do governador. O director do gabinete do governador de província aparece com competências reforçadas retiradas do actual secretário permanente de província, ou seja, actualmente o secretário permanente é quem faz a coordenação intersectorial a nível das províncias.

São competências do secretário permanente de província garantir a coordenação e funcionamento das diferentes componentes técnicas, por exemplo os recursos humanos, património do Estado e competências administrativas, bem como o apoio técnico do funcionamento do Governo. Entretanto, neste modelo a ser implementado, o director de gabinete vai absorver, por exemplo, a função do chefe de gabinete do governador e caberá a este garantir o apoio técnico ao Governo, articulando com os directores provinciais de diferentes áreas. Será também competências do director de gabinete apoiar na gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimónios que estiverem adstritos a província.

Não se pode confundir a figura do secretário de Estado com a do secretário permanente. É o alerta que o director nacional do Desenvolvimento da Administração Pública, Inocêncio Impissa, para quem a revisão constitucional de 2018 introduz um novo paradigma da descentralização que introduz novas figuras, cuja abordagem é diferenciada. Inocêncio Impissa explica que nesta abordagem há um governador de província que surge na base de uma eleição das populações a nível das províncias. O secretário de Estado, ainda segundo Impissa, é uma figura que vai representar os interesses do Estado a nível do território nacional.

”Como tem sido norma, quando se descentraliza criam-se novas entidades que possam representar os interesses do Governo”, disse.

Impissa explica ainda que o governador que vai ser eleito nos próximos períodos é um governador que representa os interesses da comunidade ao nível da própria província, onde é eleito, razão pela qual prestará contas aos cidadãos e não necessariamente ao Estado, embora no quadro da relação existente entre o Estado e a entidade descentralizada há sempre informação que deverá fluir para que a questão da gestão territorial e se garanta a unicidade territorial.

Conselho executivo dos órgãos descentralizados

Quem fará a nomeação dos membros do conselho executivo vai ser o governador de província, tratando-se de uma competência completamente descentralizada. As competências do governador eleito serão administrativas, aonde se integra a nomeação dos directores provinciais, também do director de gabinete, que são aqueles que serão as pessoas que correm para a implementação do plano e as promessas que o governador eleito tiver feito durante o seu manifesto eleitoral. Inocêncio Impissa disse que os directores que vão ocupar as diferentes áreas serão pessoas de sua confiança ou aqueles que acreditam que lhe vão ajudar a cumprir com sua tarefa.

Quem vai propor nomes dos directores?

Inocêncio Impissa disse num outro desenvolvimento que o governador vai nomear todos os seus directores.”Ele não só se propõe a si próprio como também nomeia. Não há ninguém que virá de fora para exigir quem deve ser nomeado ou não, ao menos que sejam compromissos dele próprio que desconhecemos completamente”, realçou.

Relativamente ao facto de muitos directores serem nomeados por confiança política e não por competência, o director nacional do Desenvolvimento da Administração Pública diz que pode haver nomeações por confiança política, dependendo do entendimento do governador. Contudo, o Governo assumiu a responsabilidade de se estabelecer critérios mínimos para se garantir um mínimo de competência técnica de todos aqueles que tiverem que ser nomeados.

”Não se vai admitir alguém que não tenha no mínimo do conhecimento de o que é uma administração pública exercer funções que não tenha experiência comprovada. Por exemplo, não se vai nomear um director de saúde que não tenha domínio em matérias de saúde”, esclareceu.

Como será o secretário permanente distrital?

Em relação aos distritos, a Constituição da República foi cautelosa quanto a isso. As fontes, que temos vindo a aludir, explica que este obedeceu o princípio do gradualismo adoptado pela Lei- mãe. A fonte disse que o artigo 311 faz referência de como vai ser a implementação desse processo da descentralização, acrescentando que ao nível dos distritos o sistema de descentralização que está a ser introduzido vai ser aplicado em 2024.

”Talvez possamos falar das figuras ao nível dos distritos quando em 2024 se eleger os administradores” sublinhou, acrescentando que a figura do secretário permanente distrital nessa altura será alinhada eventualmente ao modelo adoptado pela província. O distrito continua a trabalhar como funciona hoje. (Elton da Graça)