África do Sul determinada em combater alta corrupção ao rever extradição de Chang

O académico sul-africano, André Thomashausen, considerou que a decisão, anunciada por Pretória, de rever a extradição do ex-ministro moçambicano das Finanças Manuel Chang, para Moçambique, é um “sinal de determinação” no combate da alta corrupção internacional.

“Em termos globais, ou internacionais, é [uma decisão] importante, porque a África do Sul voltou a demonstrar a sua determinação em combater a alta corrupção internacional, os grandes abusos financeiros que tem existido, envolvendo o Brasil, a França, a Suíça, variadíssimos países, e os escândalos da cativação do Estado aqui, na África do Sul, com os irmãos Gupta”, disse André Thomashausen, em entrevista à Lusa.

“É um sinal de que a África do Sul está determinada em, não só combater a corrupção, como em tomar medidas concretas, e esta é uma medida concreta porque vai resultar na extradição de Chang para os Estados Unidos onde terá de responder em processo penal nos tribunais norte-americanos, e terá de assumir a responsabilidade pelo que fez”, adiantou o catedrático emérito da Universidade da África do Sul (UNISA, na sigla em inglês), especialista em Direito internacional.

Recorda-se que o novo ministro da justiça da África do Sul, Ronald Lamola, criticou a decisão do seu predecessor de extraditar o antigo ministro das finanças de Moçambique, Manuel Chang, para o seu país, descrevendo a decisão de “irracional” e uma violação de tratados internacionais, da constituição sul africana e da lei de extradição do país.

Lamola confirmou que vai pedir aos tribunais do país para anularem uma decisão do seu predecessor de extraditar Chang para Moçambique.

Mas agora Lamola disse que o governo sul-africano vê com preocupação o facto da imunidade de Chang como parlamentar não ter sido levantada em Moçambique.

“A Lei de extradição da África do Sul requer que uma pessoa a ser extraditada tem que ser acusada formalmente dos crimes que alegadamente cometeu”, disse o ministro

“No caso do Sr. Chang não é o que se passa já que a sua imunidade não foi levantada”, afirmou Lamola que acrescentou que deu autorização “ao director geral (do ministério) para se opor ao pedido do Sr. Chang”. (redacção/agencias)