DNIC exige certificado do ensino primário, cartão de eleitor ou testemunho para emitir BI

A procura do Bilhete de Identidade (BI) tem sido frequente nos dias que correm, depois de longos meses em que os serviços haviam sido interrompidos no âmbito das medidas de prevenção da pandemia da covid-19. Entretanto, com a retoma dos serviços de emissão dos documentos, novas regras foram estabelecidas o que de algum modo surpreende aos cidadãos que pretendam, quer renovar ou pela primeira vez obter o documento.

 Das novas regras impostas pelo sector de identificação civil, consta o certificado do ensino primário, testemunhas e/ou cartão de eleitor. A Direcção Nacional de Identificação Civil (DNIC) admite que os documentos, ora supracitados não visam impedir ao cidadão a obtenção do Bilhete de Identidade apenas constituem uma alternativa para provar o histórico do cidadão dentro do território nacional.

São longas filas. O objectivo é único: renovar ou obter pela primeira vez o BI. Nessa busca incansável pela obtenção do BI, a nossa reportagem conversou com o jovem Patrício Chaúque, proveniente do distrito de Chicualacuala, zona norte da província de Gaza. Com poucos documentos em sua posse, Patrício ostenta apenas o assento de nascimento que obteve graças a boa vontade do seu irmão que entregara a um motorista de uma transportadora, que semanalmente faz o percurso Maputo-Chicuacuala.

“Não foi fácil. Pedi ao meu irmão porque acompanhei junto dos amigos que nos dias que correm os polícias tem feitos controlo nos postos de fiscalização aos que viajam para fora da cidade de Maputo”. Patrício Chaúque faz parte de muitos adolescentes que deixam a terra natal a busca de melhores condições de vida na cidade de Maputo, vendendo alguns produtos para sua sobrevivência. Chaúque aparenta ter 23 anos de idade e até este período diz não ter o documento de identificação.

Questionamo-lo sobre o recenseamento eleitoral que culminou com as eleições gerais, Patrício dobra o ombro, como quem diz: não votei porque não recenseei. O jovem afirma que a decisão de tratar o seu documento tardiamente deve-se ao facto de em tempos idos não reunir condições para o efeito. “Trabalhei numa quinta em Boane e nesses anos dificilmente arranjava tempo para tratar da minha documentação. Claro, o meu patrão sempre mantinha-me ocupado” argumentou a fonte acrescentando que agora dedica-se a venda de material de construção num dos estaleiros situados na cidade de Zimpeto. Priorizei terça-feira para emitir o meu documento de identificação. Contudo, estou a ter constrangimentos porque me estão a exigir o certificado da sétima classe, recenseamento eleitoral e um testemunho. Todos esses documentos, não tenho e é uma coisa nova para mim. Pensei que o documento exigido fosse apenas o assento de nascimento tal como referiram os mais esclarecidos na matéria.

As coisas mudaram, e sendo assim terei que procurar uma testemunha muito embora tenha que ostentar o mesmo apelido que eu. Não tenho a sétima classe, muito menos o recenseamento eleitoral. Frequentei até sexta classe e as dificuldades foram agravando e me vi obrigado a procurar soluções para apoiar os meus irmãos mais novos. Tal como Patrício, Marta Guirugo também busca pelo documento de identificação. Nascida em Maputo e com longos anos a residir com os avós na província de Inhambane, Marta jura de pés juntos que é moçambicana jus salis e sanguines. Não obstante, não possuir o certificado e o cartão de recenseamento eleitoral, condição, actualmente exigida para o efeito de emissão do bilhete de identidade.

“O coronavírus trouxe mudanças. Se eu tivesse tratado em tempos, o bilhete não estaria sujeita a esses constrangimentos. Reservei o dia para tratar o documento. Mas, pelos vistos não será desta vez”, lamentou Guirugo que diz ter tentado falar com um responsável do arquivo para poder lhe ajudar.

“O chefe que falei com ele disse-me para procurar uma cópia do bilhete de meu pai ou meu irmão que tenha residência na cidade de Maputo. Tenho o meu pai infelizmente poderá me ajudar nesse sentido”, disse salientando que caso as coisas andem nesse ritmo, para se obter o bilhete poderá se exigir o atestado de residência dada a desconfiança exacerbada nos dias que correm.

Porquê tanta exigência na emissão do bilhete de identificação? 

Uma fonte do Arquivo de Identificação Civil do bairro 25 de Junho, cidade de Maputo, explicou a nossa reportagem que as exigências visam evitar a atribuição de documentos de identificação a cidadãos estrangeiros. A fonte recordou que em tempos houve situações recorrentes de cidadãos estrangeiros incluindo dentro dos clubes de futebol a ostentarem o documento de identificação moçambicano obtido de maneira fraudulenta.

“É preciso reconhecer que havia funcionários de má-fé envolvidos nessas redes de obtenção de documentos. Com a interrupção houve necessidade de estudarmos novas estratégias para salvaguardar a nossa soberania. É uma medida nova e penso que os cidadãos vão se ajustar a essas práticas”, disse a fonte acrescentando ainda que tal medida visa por outro lado combater algumas situações como o caso de se emitir bilhete a insurgentes provenientes de vários cantos.

Convidado a comentar sobre o assunto, o porta-voz da direcção nacional de identificação civil (DNIC) explicou que o requisito para a emissão do bilhete de identidade continua sendo o assento de nascimento. Porém, existem alguns casos em que para se comprovar o histórico do cidadão exige-se alguns documentos acessórios que é o certificado, cartão de eleitor e eventualmente um testemunho tudo numa perspectiva de evitar os oportunistas que a todo custo procuram obter a identidade moçambicana sem preencher com os requisitos exigidos pelo estado moçambicano.

Alberto Sumbana esclarece que “as medidas não visam impedir aos cidadãos nacionais de obterem o bilhete de identidade para diversos fins. São documentos acessórios porque nos ajudam a determinar se o cidadão tem ou não o direito de obter o bilhete de identidade. Mas, há uma idade que se exige”. Alberto Sumbana reconhece ainda que há vários moçambicanos que saem das suas províncias sem portar sequer um documento e apela aos mesmos que procurem obter o bilhete junto das autoridades competentes de modo a se beneficiar de várias coisas.

“Por exemplo, nas empresas sérias para o processo de contratação, um dos requisitos exigidos é a cópia do bilhete e posteriormente o curriculum entre outros”, avisou a fonte sublinhando que o Estado Moçambicano garante a emissão do bilhete a todos, desde que sejam nacionais.