Há gato escondido no sorteio da posição dos partidos no boletim de voto

A Comissão Nacional de Eleições procedeu, esta semana, ao sorteio de posições dos partidos políticos, no boletim de voto, para as eleições de 15 de Outubro.  O sorteio ditou que a Frelimo vai ocupar a primeira posição, o Movimento Democrático de Moçambique a segunda, a Renamo e o AMUSI a terceira e a quarta posição, respectivamente, seguindo o sorteio feito primeiramente pelo Conselho Constitucional para a posição dos candidatos presidenciais. É aqui onde assenta o problema.

É que, à luz da lei, as posições no boletim de voto devem ser escolhidas por sorteio, ou seja, aleatoriamente, mas com alguma restrição.

O nᵒ 2 do artigo 188, da Lei nᵒ 8/2013, de 27 de Fevereiro (com alterações feita através da Lei nᵒ 2/2019, de 31 de Maio), dispõe que o sorteio é feito primeiro entre os partidos que concorrem para todos os círculos eleitorais, pelo que estes passam a ocupar os lugares cimeiros. A seguir, faz-se o sorteio dos restantes partidos que não concorrem em todos os círculos.

Entretanto, a CNE decidiu colocar os 4 partidos com candidatos às eleições presidenciais nos lugares cimeiros – colocando a Frelimo no topo da lista, tendo em conta o sorteio feito pelo Conselho Constitucional.

Depois, a CNE fez sorteio individual com os restantes partidos sem nenhuma distinção entre os que concorrem em todos os círculos eleitorais e os que não. O que é claramente ilegal.

Cinco (5) dos 26 partidos concorrem em todos os círculos eleitorais para as Eleições Legislativas – nas 11 províncias mais África e Europa – Frelimo, Renamo, MDM, PARENA e PVM. O 4ᵒ candidato presidencial é do partido AMUSI que não concorre em Gaza, por isso não deve estar no primeiro grupo sorteado.

Além disso, a Lei diz claramente que os dois sorteios são separados. A do Presidente é feita pelo Conselho Constitucional, e a da Assembleia da República feita pela CNE. Nas Eleições Gerais de 2014, apenas 3 partidos com candidatos à presidência estavam em todos os círculos eleitorais, mas os 2 sorteios colocaram os partidos em ordem diferentes. No boletim de voto para a Eleição Presidencial, a Renamo esteve em 1ᵒ, Frelimo 2ᵒ e MDM em 3ᵒ, enquanto no boletim para a Eleição Legislativa o MDM esteve em 1ᵒ, Renamo em 2ᵒ e Frelimo em 3ᵒ.

Entre as formações políticas que entram na corrida eleitoral, consta no oitavo lugar, a Nova Democracia, partido formado pelo antigo presidente do Parlamento Juvenil, Salomão Muchanga.

Além do sorteio das posições no boletim de voto, a Comissão Nacional de Eleições procedeu também ao sorteio do tempo de antena. Na primeira semana da campanha eleitoral, por exemplo, a Frelimo será o primeiro partido a merecer abordagem nos meios de comunicação social públicos e, de seguida, o MDM.

Nas eleições gerais de Outubro participam, no total, 26 formações políticas, entre grupos de cidadãos, coligações e partidos políticos, que já se preparam para a campanha eleitoral que arranca no dia 31 de Agosto.

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