Governo reconhece impraticabilidade do modelo de descentralização e recua

O Centro para Democracia e Desenvolvimento, organização não-governamental (ONG) sedeada em Moçambique, defende que o processo de descentralização em curso no país ainda carece de aprofundamento e melhorias técnicas, alertando para alegadas contradições.

“A rapidez com que o processo foi conduzido para viabilizar as eleições gerais de outubro de 2019 também concorreu para as imperfeições constantes nos diplomas legais, incluindo algumas contradições e repetições desnecessárias”, lê-se num documento distribuído à comunicação social.

A revisão constitucional de 2018 estabelece a governação descentralizada, operacionalizada pelo “pacote de descentralização”, visando aprofundar a democracia e desenvolvimento local e prestação de serviços.

O documento resultou das negociações entre o Governo da Frelimo e a Renamo, partido na oposição, visando a paz duradoura.

O acordo acomodou a aspiração da Renamo de poder vir a eleger governadores nalgumas províncias, mas também incluiu uma condição da Frelimo, de o poder central nomear secretários de Estado provinciais com diversos poderes – contrabalançando assim eventuais vitórias regionais do partido da oposição.

A ONG diz que uma das “questões críticas” tem que ver com a distribuição de competências entre os órgãos de governação descentralizada provincial e os de representação do Estado na Província.

“A figura de secretário de Estado exerce funções que vão muito além daquelas definidas como sendo de soberania”, acrescenta.

Além da falta de harmonia entre algumas disposições constantes dos diplomas legais com o texto constitucional, a própria Constituição da República contém artigos com conteúdo semelhante, acrescenta a organização.