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Elevados custos na legalização das associações desconfortam Organizações da sociedade civil

Elevados custos na legalização das associações desconfortam Organizações da sociedade civil

A nova proposta de lei das associações, não reúne consensos por parte das Organizações da sociedade civil moçambicana, por considerarem que os altos custos para a sua criação são um claro impedimento para as liberdades do sector.

De acordo com Pedro Muiambo, oficial de advocacia da Liga das ONG em Moçambique (Joint),  “Os custos em causa, cerca de 500 euros” são um obstáculo, fazendo com que os cidadãos estejam “limitados na liberdade de associação por causa dos valores exigidos”.

Neste contexto, a liga encetou acções de divulgação sobre o ponto de situação da proposta de lei depositada em 2018 no parlamento e que as organizações têm pedido para que seja descartada, algo que esperam que aconteça na actual sessão legislativa.

Segundo Muiambo, a proposta levaria a uma “elitização” no espaço cívico, pelo que as organizações reclamam “prévia e renovada auscultação da sociedade civil pelo parlamento”.

“O Ministério da Justiça está longe de satisfazer as exigências das associações, à luz (…) de orientações dos organismos internacionais que se preocupam com a promoção do direito à associação”, lê-se no caderno de reivindicações da liga das organizações da sociedade civil em Moçambique.

Um processo de auscultação iniciou em 2008, mas a proposta final enviada ao parlamento “é pior que a (lei) vigente”.

Entre diversos pontos, as associações pedem que se simplifique a documentação exigida, que se baixem custos, que se crie um balcão único para permitir flexibilidade de registo, com prazos máximos definidos.

Querem ainda “que as associações possam desenvolver actividades comerciais, por forma a continuar a sustentar suas actividades” em caso de não haver mais financiamento.

As organizações da sociedade civil consideram que de acordo com a proposta, associações que trabalham para prestação de serviços têm mais vantagens do que as que trabalham com a monitoria dos direitos humanos.

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