É possível um novo paradigma para Moçambique sair do duplo choque da covid-19 e da queda dos preços das commodities?

No passado dia 29 de Maio, a representação da União Europeia em Moçambique organizou o webinar cujo tema central era “Queda no Preço das Commodities no Mercado Internacional: Impacto no continente Africano”. Nesta edição do Desenvolvimento Review, o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) sistematiza os principais pontos.
Este webinar teve lugar precisamente na data em que Moçambique completava 6 anos depois da realização da Conferência Africa Rising em Maputo , nos dias 29 e 30 de Maio de 2014. Tratou-se de um evento importantíssimo na história económica de Moçambique, particularmente por ter sido realizado num momento em que o país se destacava como sendo o maior receptor de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) em África.
Na altura, a antiga Directora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, disse que Moçambique seria o próximo Qatar de África. Mas contra todas as promessas de boa governação feitas à Directora-geral do FMI pelo Governo de Moçambique, o então Ministro das Finanças, Manuel Chang, assinava secretamente as garantias para as dívidas ocultas, um endividamento público totalmente desnecessário e que não estava direccionado aos sectores produtivos da economia.
Para além de limitar a capacidade de o Estado financiar a sua participação, através da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), nos projectos de exploração de gás natural liquefeito (LNG), este nível insustentável de endividamento público levou ao encarecimento do custo de vida no país devido à depreciação acentuada do metical em relação ao dólar norte-americano e à subida das taxas de juro de empréstimo bancário.
A recessão global da economia que se fez sentir em 2015, a fraca capacidade de absorção do massivo IDE5 e o fardo das dívidas ocultas levaram Moçambique a uma situação de maldição precoce dos recursos naturais.
Trata-se de uma situação em que os mercados emergentes de recursos naturais têm maus desempenhos económicos por causa da má governação, incluindo a corrupção. Tal como aconteceu um pouco por toda África, Moçambique não soube aproveitar a janela de oportunidades que se abriu com o fluxo de IDE, maioritariamente direccionado aos megaprojetos dos sectores extractivos e de energia.
Ainda mergulhado nesta crise, a eclosão e propagação da pandemia da covid-19 e a queda acentuada dos preços das commodities está a empurrar o país para uma incerteza sem precedentes.
Com o choque inicial em relação à covid-19 a passar, fica claro que o mundo, incluindo Moçambique, será caracterizado por antes e depois da covid-19. A questão que se coloca é de saber em que medida esta crise irá impulsionar a melhoria dos incentivos estruturais da governação política e económica dos países africanos para um crescimento económico inclusivo e sustentável.
A recente corrida das economias emergentes de hidrocarbonetos, nomeadamente Moçambique, Tanzânia, Uganda, Senegal e Gana6 para buscar mais empréstimos do FMI para combater a pandemia da covid-19 levanta várias interrogações – apesar da necessidade destes recursos – sobre a atitude das lideranças africanas em relação ao futuro do continente e Moçambique, em particular.
A saída encontrada por estas lideranças africanas agrava a situação das insustentáveis dívidas públicas. Consequentemente, o potencial de crescimento económico resultante da abundância de recursos naturais poderá ser “sugado” pelo elevadíssimo endividamento público que, na maioria dos casos, foi aplicado em actividades não produtivas e completamente alheias à agenda do desenvolvimento nacional. Portanto, África está a perder, mais uma vez, a oportunidade de mudar o paradigma e repensar um modelo africano de desenvolvimento.
A liderança africana continua amarada ao paradigma de desenvolvimento focado no endividamento público excessivo e muitas das vezes ilegal. Esta postura colocou muitos países africanos, incluindo Moçambique, no ciclo vicioso de pobreza e de contínua dependência financeira em relação à comunidade económica internacional.
Não há em África, nem tão pouco em Moçambique, um debate de como os africanos podem aproveitar este momento da crise para reinventar-se, tendo como pano de fundo o potencial económico que existe. Neste sentido, não há dúvidas de que, com a má governação económica vigente no país, a queda dos preços das commodities irá piorar a já deficitária situação da economia nacional.
As políticas públicas e o debate público em Moçambique estão longe de promover uma governação inclusiva capaz de produzir resultados inclusivos.
E perante a crise provocada pela covid-19, não tem havido uma discussão pública suficiente e transparente sobre como é que Moçambique pode encontrar o equilíbrio entre as medidas de protecção da saúde pública e a manutenção da actividade económica através do financiamento às empresas, da protecção do emprego e do poder de compra das famílias.
O Banco de Moçambique tem estado a anunciar um conjunto de medidas de políticas monetárias e cambiais, mas falta transparência na forma como essas decisões são transmitidas às Pequenas e Médias Empresas (PME).
Na mesma lógica, quando a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) aparece a fazer a discussão, não há transparência e abertura suficientes para se compreender onde estão os nós de estrangulamento, bem como o que realmente é e não é possível fazer neste momento. (CDD)