AT frustra tentativa de fuga ao fisco

AT frustra tentativa de fuga ao fisco

Como resultado das acções de fiscalização que a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) tem levado a cabo em todo o país, a instituição procedeu nos últimos 15 dias, nas Regiões Sul e Centro, a apreensão de diversas mercadorias na rota de contrabando. A mercadoria em alusão é constituída, maioritariamente, por viaturas; bebidas alcoólicas, na sua maioria espirituosa; cigarros importados e açúcar de origem zimbabueana.
Das apreensões ora referidas, destaque para 42 viaturas apreendidas na Província de Inhambane, 735caixas de bebidas alcoólicas, encontradas num armazém sediado no Mercado Grossista de Zimpeto, na Cidade de Maputo e na Vila Autárquica de Macia, Província de Gaza. A estas apreensões acresce-se um número não especificado de bebidas espirituosas e cigarros importados, num valor superior a 2 milhões e quinhentos meticais, apreendidas no Posto Fiscal do Rio Save; 1600 kg de açúcar na província central de Tete e cerca de 320 caixas de derivados frangos, na província de Maputo.
No geral, são apontadas como causas das apreensões, a subfacturação, no caso das viaturas; não cumprimento da obrigatoriedade da selagem de bebidas e tabaco manufacturado; introdução no território nacional de forma fraudulenta, de mercadoria, isto é, sem passar das autoridades aduaneiras, o que consubstancia ao crime de contrabando e, para parte da mercadoria, ao crime de introdução fraudulenta ao consumo, furtando-se ao pagamento do imposto sobre consumo específico (ICE). No que concerne as bebidas alcoólicas, tanto importados, assim como de fabrico nacional, foram apreendidos por violação de selagem obrigatória imposta pelos números 1 e 2 do artigo 5 do DM n. 59/2016, de 14 de Setembro.
A apreensão de parte da mercadoria, concretamente em Gaza, foi fruto da denúncia da Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE), no âmbito da coordenação existente entre as instituições.
De referir que a consumação destes actos, lesaria ao estado em aproximadamente 7 Milhões de Meticais. Após as apreensões, foram abertos os respectivos autos e a mercadoria acondicionada nos armazéns da AT, aguardando-se pelos passos subsequentes.
Sendo recorrente a circulação de mercadoria contrabandeada em todo território nacional, bem como, o não cumprimento da Lei que estabelece a obrigatoriedade da selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado, a Autoridade Tributária apela a todos os cidadãos (comerciantes e consumidores) para que sejam vigilantes, juntando-se à instituição na árdua tarefa de reduzir os focos e alastramento das práticas referenciadas.

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