Dívida e garantia soberana da EMATUM são nulas

Dívida e garantia soberana da EMATUM são nulas

“Nesta conformidade, o Conselho Constitucional declara a nulidade dos actos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM, SA e a respectiva garantia soberana conferida pelo Governo, em 2013, com todas as consequências legais”. Foi esta decisão tomada pelo Conselho Constitucional (CC) que declarou nulo o empréstimo e as garantias soberanas conferidas pelo Estado, no valor de 726,5 milhões de dólares, à empresa estatal EMATUM, num acórdão divulgado nesta terça-feira, 4, em Maputo.

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